LEANDRO CORREA RIBEIRO

RESUMO   O presente artigo busca trazer questionamento e solução quanto ao entendimento jurisprudencial exposto no enunciado n° 141 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, que torna obrigatório o comparecimento do empresário individual ou do sócio dirigente nas audiências tanto de conciliação como de instrução processual, trazendo para a lei n° 9.099/95 um aspecto burocrático que vai de encontro aos princípios basilares do microssistema   Palavras-chave : juizado especial;

No dia a dia realizamos inúmeros contratos, os quais, na maioria, se passam despercebidos, tais como contratar um táxi, comprar alguma...

A compra e venda de um imóvel é um investimento grande para o comprador e o vendedor, os quais devem imbuir de cuidados para não serem...

Foi sancionada na segunda-feira, dia 26/06/2017, a lei n° 13.455, que autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços de acordo com...

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Texto compilado Mensagem de veto Regulamento Regulamento Vigência Vide Decreto nº 2.181, de...

As pessoas diariamente adquirem produtos e serviços para manutenção das suas necessidades básicas ou simplesmente para a satisfação das...

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O casamento é uma instituição que visa a união de duas pessoas, tendo como fundamento a vontade de constituir família. Todavia o...

Recentemente o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do art. 1º da lei 8.540 de 22 de dezembro de 1992, lei...

Uma das maneiras de se adquirir um bem a prazo com certa facilidade em relação aos financiamentos comuns é o sistema de consórcio, cujo...

O banco de dados dos consumidores (SPC, SERASA, entre outros) tem a finalidade de criar um cadastro no qual restringe a liberação de...

Começou a partir de 11/08/2009 o recebimento do abono anual pago pelo fundo PIS/PASEP, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador....

Lei de grande utilidade – lei nº 12.004/09 - publicada no Diário Oficial da União foi a que acrescentou o art. 2-A à lei 8.560/92, lei da...

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No âmbito interno de uma empresa, o empregado é submetido a várias situações de estresse emocional, sendo que algumas naturais do cargo...

Todo empregado, urbano, rural, doméstico, trabalhador temporário, atleta profissional, etc., são obrigados a utilizar a Carteira de...

O trabalhador quando humilhado no local de trabalho, sente-se, praticamente, inválido. Se tal situação for eventual o problema é menor....

Devido à crise, que começa afetar o Brasil substancialmente, vários trabalhadores se veem desempregados, preocupados com o dia de amanhã....