LEANDRO CORREA RIBEIRO

RESUMO   O presente artigo busca trazer questionamento e solução quanto ao entendimento jurisprudencial exposto no enunciado n° 141 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, que torna obrigatório o comparecimento do empresário individual ou do sócio dirigente nas audiências tanto de conciliação como de instrução processual, trazendo para a lei n° 9.099/95 um aspecto burocrático que vai de encontro aos princípios basilares do microssistema   Palavras-chave : juizado especial;

No dia a dia realizamos inúmeros contratos, os quais, na maioria, se passam despercebidos, tais como contratar um táxi, comprar alguma...